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AULA 9. FINALIDADE E FUNÇÕES DO ESTADO

→ FINALIDADE
- a legitimação de todos os atos do Estado depende de sua adequação às finalidades.
- defesa, ordem, bem-estar e progresso.

→ FINS OBJETIVOS: Relaciona-se a indagação sobre o papel representado pelo Estado no desenvolvimento da história da humanidade. Existem os fins universais objetivos que são os fins comuns a todos os estados de todos os tempos.
- a teoria organicista entende o Estado como um fim em si mesmo, negava a existência de finalidade objetiva.

→MECANICISTAS: de fundo materialista, negaram a existência da finalidade, sustentando que a vida social é uma sucessão de acontecimentos inelutáveis que não podem ser dirigidos para certo fim. Sustentam a existência de fins particulares objetivos: cada estado tem seus fins particulares, que resultam das circunstancias em que eles surgiram e se desenvolveram e que são condicionantes de sua história. (missões históricas)

→ FINS SUBJETIVOS: É o encontro da relação entre os estados e os fins individuais. O estado é sempre uma unidade de fim, é uma unidade conseguida pelo desejo de realização de inúmeros fins particulares, sendo importante localizar os fins que conduzem à unificação. JELLINEK: as instituições do estado não são poderes cegos da natureza, mas nascem e se transformam por influência da vontade humana e em vista de fins a atingir.


→ FINS EXPANSIVOS: O crescimento do estado desmesurado, a tal ponto que se acaba anulando o individuo. Utilitaristas: quando indicam como bem supremo o máximo desenvolvimento material, mesmo que isso se obtenha como o sacrifício da liberdade e de outros valores fundamentais da pessoa humana. Estado do bem estar.

→FINS ÉTICOS: rejeitam o utilitarismo e preconizam a absoluta supremacia de fins éticos, sendo este o fundamento da idéia do Estado ético. Dão ao estado a condição de fonte moral, onipotente e onipresente, não toleram qualquer comportamento que não esteja rigorosamente de acordo com a moral oficial.

→ FINS LIMITADOS
Reduzem ao mínimo as atividades do estado, todas aquelas teorias que dão ao estado a posição de mero vigilante da ordem social, não admitindo que ele tome iniciativas, principalmente na área econômica. (estado policia: só para proteger os cidadãos e estado liberal). ESTADO DE DIREITO: se exige que o estado seja u aplicador rigoroso do direito e nada mais do que isso.

→ FINS RELATIVOS: Eles propõem um meio-termo reduzindo quantitativamente a expansão ou limitação. É a idéia de solidariedade: os elementos essencialmente produtores da cultura geral de um povo reside, de modo fundamental, nos indivíduos e na sociedade, não no estado, embora este, inegavelmente, produza efeitos sociais. Conservar, ordenar e ajudar.

→ FINS EXCLUSIVOS: só devem caber ao estado e que compreendem a segurança externa e interna. Fins concorrentes: não exigem que o estado trate deles com exclusividade, achando-se no todo ou em parte, identificados com os fins de outras sociedades.

→FINS ESSENCIAIS: o estado não pode prescindir deles. INTEGRATIVOS: o estado deve buscar para favorecer o desenvolvimento e o progresso da vida social.

→PODER DO ESTADO: não só tem poder como é um poder. Ele é a institucionalização do poder. Ele é poder por isso sés atos obrigam, mas é abstrato e por isso não é afetado pelas modificações que atingem seus agentes.

- BURDEAU: poder como coisa diversa do estado, ele é mais do que essencial para o estado, pois é o próprio estado como expressão ordenada da idéia de convivência como expressão ordenada da idéia de convivência que prepondera no grupo.

- poder dominante (império) é o do estado e o não dominante encontrado em outros lugares.

→ PODER DOMINANTE: é um poder originário porque o estado moderno se afirma a si mesmo como principio oridinário dos submetidos. O estado tem um poder que lhe é próprio e do qual derivam os demais poderes, ele é irresistível porque é dominante. Dominar significa mandar de um modo incondicionado e poder exercer coação para que se cumpram as ordens dadas. Não se renuncia a uma cidadania pura e simplesmente, pode se trocar de cidadania. O poder dominante deve ter a característica de poder jurídico. SOBERANIA: é um atributo do poder e da própria ordem jurídica.

→ PODER DO ESTADO COMO PODER POLITICO: incondicionado e preocupado em assegurar sua eficácia sem qualquer limitação, uma diretriz oposta qualifica-o como poder jurídico, nascido do direito e exercido exclusivamente para a consecução de fins jurídicos. KELSEN: o estado seja uma realidade normativa. O poder do estado como poder de império submete os homens ligando sua conduta a um dever jurídico. Para assegurar a consecução de fins jurídicos é que o poder é exercido. O poder do estado não é senão o direito do estado.
A base de toda a vida social é uma ordem jurídica, o verdadeiro sentido de poder ou dominação estatal não é o de que uns homens estão submetidos a outros, mas sim o de que todos os homens estão submetidos às normas.

→ PODER COATIVO- determinação de comportamentos. A ordem estatal é objetiva. KELSEN: há um poder de dominação irresistível em sentido estritamente jurídico: NORMA HIPÓTETICA FUNDAMENTAL: cujo caráter jurídico só pode ser suposto, uma vez que não foi posta mas sim pressuposta.

- organizar é constituir com um poder. O poder não esta totalmente submetido ao âmbito do direito, pois é substancialmente político. REALE: graus de juridicidade.

- o estado é a nação politicamente organizada. É uma comunidade. Ele é visto como força que se põe a si própria e que por suas próprias virtudes, busca a disciplina jurídica. DUGUIT: força material irresistível. HELLER: unidade de dominação. RANELLETTI: um povo fixado num território e organizado sob um poder supremo originário de império, para atuar com ação unitária os seus próprios fins coletivos.
DEL VECCHIO: a unidade do sistema jurídico que tem em si mesmo o próprio centro autônomo e que é possuidor da suprema qualidade de pessoa. JELLINEK: corporação territorial dotada de um poder de mando originário. KELSEN: é a ordem coativa normativa da conduta humana.

- ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território.

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